Constrição - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


01/fev/2016

É o modo pelo qual o titular da coisa perde a faculdade de dispor livremente dela. É o meio pelo qual o titular é impedido de alienar a coisa ou onerá-la de qualquer outra forma. São exemplos de constrição judicial a penhora, o arresto, o sequestro, entre outros.

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01/fev/2016 Publicado no DireitoNet.