Abjudicar - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


01/jan/2016

É o ato judicial pelo qual desapossa-se o possuidor ilegítimo da coisa indevidamente possuída, ou seja, consiste em retirar do possuidor o que não lhe pertence.

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01/jan/2016 Publicado no DireitoNet.