Hasta pública - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


30/dez/2015

É a alienação forçada de bens penhorados, realizada pelo poder público, por leiloeiro devidamente habilitado justiça. Considera-se a aquisição de bem em hasta pública como aquisição originária, razão pela qual não existe nenhuma relação jurídica entre o arrematante e o antigo proprietário do bem, assim como todos os débitos existentes subrogam-se no preço avençado. Será realizada, preferencialmente, de forma eletrônica.

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30/dez/2015 Publicado no DireitoNet.