Empresa rural

Empresa rural

Segundo o Estatuto da Terra, é o empreendimento de pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que explore econômica e racionalmente imóvel rural, dentro de condição de rendimento econômico da região em que se situe e que explore área mínima agricultável do imóvel segundo padrões fixados, pública e previamente, pelo Poder Executivo. Para esse fim, equiparam-se às áreas cultivadas, as pastagens, as matas naturais e artificiais e as áreas ocupadas com benfeitorias. Nota-se que empreendimento é atividade dirigida à exploração econômica e racional do prédio rústico, isto é, a exploração extrativa, agrícola, pecuária ou agroindustrial. Ademais, a exploração organizada por pessoa física ou jurídica com fins agrícolas, pecuários ou agroindustriais constitui o conteúdo da atividade da empresa rural. No que se refere à forma da empresa, ela pode ser propriedade de um particular ou de uma sociedade, ou seja, o empresário será uma pessoa física ou jurídica que organiza e põe em atividade os fatores da produção agrícola, pecuária etc. Distinguem-se entre si a empresa individual e a coletiva. Na primeira, o empresário assume toda a responsabilidade e risco do empreendimento rural, comprometendo todo o seu patrimônio. Por sua vez, na coletiva, a responsabilidade e os riscos do empreendimento dividem-se entre os associados. O imóvel rural, objeto do empreendimento, pode ser ou não propriedade da pessoa física ou jurídica. Por fim, a empresa agrária pode organizar-se para a exploração econômica e racional de imóvel rural de outrem, mediante qualquer das formas de contrato agrário existentes no Estatuto da Terra.

Fundamentação
  • Artigo 4º, inciso VI, do Estatuto da Terra
Referências bibliográficas
  • OPITZ, Silvia C. B.; OPITZ, Oswaldo. Curso completo de direito agrário. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
Temas relacionados
Veja mais sobre Empresa rural no DireitoNet.
Este material está sujeito à atualizações constantes pelo DireitoNet e pode não refletir, necessariamente, o ordenamento jurídico mais recente. Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. Consulte sempre um advogado.
Lista de leitura
Adicione este termo à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Alerta de atualizações
Receba alertas por email sempre que este termo for atualizado
Ativar alerta

Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Seja o primeiro a enviar uma pergunta sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Resumos relacionados Exclusivo para assinantes

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Modelos de Contratos relacionados Exclusivo para assinantes

Crie seus contratos com base nos modelos do DN

Testes relacionados Exclusivo para assinantes

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Guias de Estudo relacionados Exclusivo para assinantes

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos