Decisão interlocutória - Novo CPC – (Lei n° 13.105/15)


03/dez/2015

É o ato pelo qual o juiz decide questão incidental com o processo ainda em curso. Note-se que a decisão interlocutória não põe fim ao processo, diferente da sentença. Contra tal decisão do juiz cabe agravo de instrumento, nos casos arrolados no CPC.

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03/dez/2015 Publicado no DireitoNet.