Adjudicação - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)


01/dez/2015

Para o Direito Civil, é o ato judicial por meio do qual o credor recebe o bem penhorado como forma de pagamento de seu crédito. Importante salientar que só será cabível tal ato quando na praça ou leilão não houver nenhum licitante. Já para o Direito Administrativo, é espécie de concessão, outorga ou atribuição para execução de obras públicas por meio de licitação, na forma de concorrência.

Fundamentação:

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Adjudicação - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
01/dez/2015 Publicado no DireitoNet.