Contrato de transporte


12/jul/2017
 
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12/jul/2017 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
10/nov/2015 Publicado no DireitoNet.

É o contrato pelo qual alguém se obriga, mediante retribuição, a transferir de um lugar para outro (transportar) pessoa ou bens, coisas. O transportador, em virtude do contrato de transporte, tem uma obrigação de resultado, ou seja, deve transportar o passageiro com segurança, bem como a mercadoria, sem avarias, ao seu destino.

Fundamentação:

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