Res nullius


12/out/2015

São as coisas sem dono ou bens adéspotas, sobre as quais não há qualquer disciplina específica do ordenamento jurídico, incluindo os bens inapropriáveis, como a luz, e os bens condicionadamente inapropriáveis, como os animais selvagens.

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Res nullius no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
12/out/2015 Publicado no DireitoNet.