Morte civil


08/jun/2015

Existente entre a Idade Média e a Moderna, embora as pessoas estivessem vivas, para a lei eram consideradas como se estivessem mortas. O direito moderno aboliu este instituto. Contudo, é possível verificar um resquício da morte civil no diploma civil, que trata do herdeiro da herança como se ele “morto fosse antes da abertura da sucessão”, somente para afastá-lo da herança, ou seja, conserva a sua personalidade para os demais efeitos. Além do mais, na legislação militar a família do indigno do oficialato, que perde seu posto e patente, tem ressalvado o seu direito à percepção das suas pensões, como se ele houvesse falecido (Decreto-lei nº 3.038/41).

Fundamentação:

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Morte civil no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
08/jun/2015 Publicado no DireitoNet.