Vacância de cargo público


23/out/2015
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
23/out/2015 Atualizado até a Lei nº 13.172/2015.
09/fev/2015 Publicado no DireitoNet.

É o cargo vago ou desocupado. O artigo 33 da Lei nº 8.112/90 faz referência às hipóteses em que ocorre a vacância de cargo público: exoneração; demissão;promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável; falecimento.

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