Subtração de incapazes


09/jan/2015

Consite na retirada de menor de dezoito anos ou interdito de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou de ordem judicial. O bem jurídico protegido é o poder familiar, a tutela ou curatela, como medidas inerentes à instituição familiar. Eventual consentimento do menor de idade ou interdito é juridicamente irrelevante, pois presume-se sua incapacidade para anuir à conduta típica. Admite qualquer meio de execução, a exemplo da fraude, da grave ameaça e da violência à pessoa. Nos dois últimos casos, deverão ser imputados ao agente a subtração de incapazes e o crime resultante da violência.

Fundamentação:

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Subtração de incapazes no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
09/jan/2015 Publicado no DireitoNet.