Mandato político


03/jul/2016
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
03/jul/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
09/set/2014 Publicado no DireitoNet.

Trata-se do poder de representação para o exercício de atividades governamentais e legislativas, por tempo determinado, que os agentes políticos recebem por meio de eleições populares. A Constituição  prescreve mandato de quatro anos para os deputados federais, estaduais e distritais, vereadores, Presidente da República, governadores e prefeitos. Para os senadores, o mandato é de oito anos.

Fundamentação:

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Mandato político no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
03/jul/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
09/set/2014 Publicado no DireitoNet.