Fraude à execução - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)


01/jul/2016
 
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01/jul/2016 Atualizado de acordo com o Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)
08/set/2014 Publicado no DireitoNet.

É instituto de direito processual civil, que atenta contra à dignidade da justiça, caracterizando-se quando o devedor desfazer-se de seus bens, reduzindo-se a um estado de insolvência, quando já existe demanda contra ele em curso. Nota-se que haverá fraude à execução se a alienação ocorrer havendo qualquer tipo de processo pendente. Se distingue da fraude contra credores, onde a alienação é feita quando ainda não havia ação em curso.

Fundamentação:

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