In dubio pro reo


03/jul/2016
 
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03/jul/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
08/set/2014 Publicado no DireitoNet.

Também conhecido como princípio do favor rei, esse princípio implica que a dúvida milita em favor do acusado, uma vez que a garantia da liberdade deve prevalecer sobre a pretensão punitiva do Estado. Sendo assim, não havendo provas suficientes da materialidade e autoria do crime, o juiz deverá absolver o acusado, isto é, in dubio pro reo.


 

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