Concorrência


03/jul/2016
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
03/jul/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
10/ago/2014 Publicado no DireitoNet.

Trata-se de modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem, na fase inicial de habilitação preliminar, possuir os requisitos mínimos exigidos no edital. É utilizada para objetos de grande vulto econômico, sendo obrigatória, no caso de obras e serviços de engenharia, com valor acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e, em relação aos demais objetos, é obrigatória para contratações de valor superior a R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

Fundamentação:

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Concorrência no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
03/jul/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
10/ago/2014 Publicado no DireitoNet.

Veja também


Dicionário: