Inquérito judicial para apuração de falta grave


09/mai/2016
 
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09/mai/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
09/jun/2014 Publicado no DireitoNet.

Trata-se de ação cuja finalidade é o pronunciamento jurisdicional para rescindir contrato de trabalho do empregado estável. A ação deverá ser apresentada por escrito à Vara do Trabalho, devendo ser observado o artigo 621 da CLT que diz respeito à competência quanto ao local.

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