Decisão interlocutória - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


02/ago/2016
 
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22/jun/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CPC e não sofreu alterações até esta data.
06/out/2014 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
02/ago/2016 Atualizado de acordo com o novo CPC - (Lei n° 13.105/15).
18/ago/2009 Publicado no DireitoNet.

É o ato pelo qual o juiz decide questão incidental com o processo ainda em curso. Note-se que a decisão interlocutória não põe fim ao processo, diferente da sentença. Para alguns casos específicos, contra tal decisão do juiz cabe agravo, no prazo de 15 dias

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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