Direitos coletivos


03/jul/2017
 
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03/jul/2017 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
09/abr/2014 Publicado no DireitoNet.

Os titulares do direito coletivos são indeterminados, mas determináveis, ou seja, para a verificação da existência de um direito coletivo não há necessidade de se apontar concretamente um titular específico e real, porém, esse titular é facilmente determinado, a partir da verificação do direito em jogo. O objeto do direito coletivo é indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.


 

Fundamentação:

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