Direitos difusos


03/jul/2017
 
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03/jul/2017 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
09/abr/2014 Publicado no DireitoNet.

São aqueles dos quais os titulares não são determináveis. Assim, não é preciso que se encontre quem quer que seja para proteger-se um direito tido como difuso. Os direitos difusos/transindividuais são de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.


 

Fundamentação:

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