Direitos difusos


09/abr/2014

São aqueles dos quais os titulares não são determináveis. Assim, não é preciso que se encontre quem quer que seja para proteger-se um direito tido como difuso. Os direitos difusos/transindividuais, são de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

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09/abr/2014 Publicado no DireitoNet.