Permuta


05/mai/2015
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
05/mai/2015 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
07/jan/2014 Publicado no DireitoNet.

Trata-se de um negócio jurídico em que as partes se obrigam a entregar reciprocamente coisas, que não sejam dinheiro. Aplicam-se à troca as disposições do Código Civil referentes à compra e venda, com as seguintes modificações: salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca; é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

Fundamentação:

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Permuta no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
05/mai/2015 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
07/jan/2014 Publicado no DireitoNet.