Organização Criminosa


16/nov/2015
 
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16/nov/2015 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
07/jan/2014 Publicado no DireitoNet.

É a associação de agentes, com caráter estável e duradouro, para a prática de infrações penais, devidamente estruturada em organismo pré-estabelecido, com divisão de tarefas, visando ao objetivo comum de alcançar qualquer vantagem ilícita, a ser partilhada entre seus integrantes. A Lei nº 12.850/13 dispõe no parágrafo 1º, do artigo 1º: “Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional”.

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