Nepotismo


07/out/2014
 
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07/out/2014 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
08/nov/2013 Publicado no DireitoNet.

É a nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Fundamentação:

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