Lenocínio


24/fev/2015
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
24/fev/2015 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
07/out/2013 Publicado no DireitoNet.

Trata-se de toda ação que visa facilitar ou promover a prática da prostituição de pessoas ou dela tirar proveito. Tipificado nos artigos 227 ao 230 do Código Penal, consiste, portanto, na mediação para servir a lascívia de outrem, no favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, na manutenção de casa de prostituição e no rufianismo.

Fundamentação:

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Lenocínio no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
24/fev/2015 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
07/out/2013 Publicado no DireitoNet.