Contrato de trabalho


02/set/2014
 
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02/set/2014 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
05/jun/2013 Publicado no DireitoNet.

É, segundo o artigo 442 da CLT, o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Representa um pacto de atividade, onde uma pessoa física se obriga, mediante remuneração, a prestar serviços não eventuais a outra pessoa ou entidade, subordinada e sob a direção desta.

Fundamentação:

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