Aval


03/set/2016
 
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03/set/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
04/jun/2013 Publicado no DireitoNet.

É o ato cambiário por meio do qual uma pessoa (avalista) garante o pagamento de um título em favor do devedor principal ou de um coobrigado. O aval resulta da assinatura do avalista no verso ou anverso do título, geralmente é acompanhado da expressão “por aval”. O vencimento gera a obrigação do devedor em pagar o valor descrito no título de crédito. Avais em branco e superpostos consideram-se simultâneos e não sucessivos. (Súmula 189 do STF).

Fundamentação:

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