Estabelecimento empresarial


04/set/2014
 
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04/set/2014 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
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05/jun/2013 Publicado no DireitoNet.

Trata-se, segundo o Código Civil, de todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Portanto, é um complexo de bens reunidos para o desenvolvimento da atividade empresarial, nas palavras de Alessandro Sanchez, “constitui uma universalidade de fato, um conjunto de bens que se mantém unidos, destinados a um fim, por vontade e determinação de seu proprietário”.

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