Equiparação salarial


12/nov/2016
 
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12/nov/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
18/abr/2013 Publicado no DireitoNet.

É a especificação da igualdade salarial para trabalho de igual valor, sem distinção de sexo, idade, cor ou estado civil. Indivíduos que têm forma de salário diferente não podem ter salários equiparados. Para configuração da equiparação salarial devem ser atendidos os seguintes requisitos: a) identidade de funções; b) trabalho de igual valor; c) mesma localidade; d) mesmo empregador; e) simultaneidade na prestação do serviço; f) inexistência de quadro organizado em carreira.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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