Terceirização (2024)

Terceirização (2024)

Trata-se da possibilidade de uma empresa contratar terceiro para a realização de suas atividades. A contratação pode compreender tanto a produção de bens, como de serviços, como ocorre na contratação de empresa de limpeza, de vigilância ou até para serviços temporários. 

A prestação de serviços a terceiros é a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução (artigo 4º-A da Lei nº 6.019/74).

Portanto, é possível terceirizar tanto a atividade-meio, como a atividade- fim da empresa, como ocorre na indústria automobilística ou na construção civil, desde que não exista fraude.

Fundamentação
  • Lei nº 6.019/74
Referências bibliográficas
  • MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 39. ed. Saraiva Jur: São Paulo, 2023.
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