Imposto sobre Operações Financeiras - IOF


17/nov/2014
 
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17/nov/2014 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
01/abr/2013 Publicado no DireitoNet.

Trata-se de imposto extrafiscal, que possibilita que a União intervenha no funcionamento do mercado financeiro conforme sua necessidade. O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador, quanto às operações de crédito, a sua efetivação pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado; quanto às operações de câmbio, a sua efetivação pela entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do interessado em montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta à disposição por este; quanto às operações de seguro, a sua efetivação pela emissão da apólice ou do documento equivalente, ou recebimento do prêmio, na forma da lei aplicável; quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários, a emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes, na forma da lei aplicável. Sua base de cálculo é, quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros; quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição; quanto às operações de seguro, o montante do prêmio; quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários: na emissão, o valor nominal mais o ágio, se houver; na transmissão, o preço ou o valor nominal, ou o valor da cotação em Bolsa, como determinar a lei; no pagamento ou resgate, o preço. Contribuinte é qualquer das partes na operação tributada e o lançamento é feito por homologação.

Fundamentação:

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