Imposto de Renda - IR


08/ago/2016
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
18/abr/2014 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
08/ago/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
01/mar/2013 Publicado no DireitoNet.

Trata-se de um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo, cujo fato gerador é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda (rendimento obtidos com uma aplicação financeira e com o trabalho, como o salário, ou a combinação de ambos, que é o lucro) e de proventos de qualquer natureza (acréscimos patrimoniais não enquadrados no conceito de renda). Sua base de cálculo é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis. Contribuinte do imposto é o titular da disponibilidade a que se refere o artigo 43 do CTN, sem prejuízo de atribuir a lei essa condição ao possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de renda ou dos proventos tributáveis. O Imposto de Renda é cobrado pela modalidade de homologação, ou seja, o contribuinte prepara uma declaração anual e os valores declarados deverão ser homologados pelas autoridades tributárias.

Fundamentação:

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