Segurado especial

Trata-se do pequeno trabalhador rural ou pescador artesanal que trabalha individualmente ou em família visando sua subsistência, sem a utilização de empregados permanentes. Conforme inciso VII, do artigo 12, da Lei nº 8.212/91, é a “pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de:  a) produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade: 1. agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais; ou 2. de seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2^o da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio de vida; b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e  c) cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 (dezesseis) anos de idade ou a este equiparado, do segurado de que tratam as alíneas a e b deste inciso, que, comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo”.

• Artigo 12, inciso VII, e §§ 9º, 10, 11 e 12, da Lei nº 8.212/91
• Artigo 9º, § 5º, do Decreto nº 3.048/99

• AMADO, Frederico. Direito Previdenciário: coleção sinopses para concursos. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2012.

• Beneficiário
• Atividade rural
• Produtor rural
• Pescador artesanal
• Direito Previdenciário