Seguridade Social


16/mar/2014
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
16/mar/2014 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
15/jan/2013 Publicado no DireitoNet.

Sistema instituído pela Constituição Federal de 1988 para a proteção do povo brasileiro (e até estrangeiro em alguns casos) contra riscos sociais que podem gerar miséria e intranquilidade social, mediante orçamento específico na lei orçamentária anual. Além do Estado, também atuam no âmbito da Seguridade Social as pessoas naturais e jurídicas de direito privado. Conforme define o artigo 194 da Constituição Federal, a Seguridade Social “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

Fundamentação:

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Seguridade Social no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
16/mar/2014 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
15/jan/2013 Publicado no DireitoNet.