Auxílio-acidente


06/jan/2015
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
13/abr/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com a EC 72/2013 e não sofreu alterações até esta data.
06/jan/2015 Atualizado até a Lei nº 13.063/2014.
18/dez/2012 Publicado no DireitoNet.

Trata-se de benefício previdenciário devido apenas ao segurado empregado (doméstico ou não), trabalhador avulso e o segurado especial. Tem natureza exclusivamente indenizatória e, por isso, não objetiva substituir a remuneração do segurado, mas sim lhe servir de acréscimo aos seus rendimentos, em virtude de infortúnio que reduziu a sua capacidade laborativa. Para o pagamento do auxílio-acidente é necessário a ocorrência de um acidente de qualquer natureza, que tenha deixado sequela, ocasionando ao segurado redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia e exija maior esforço para o desempenho da mesma atividade que exercia à época do acidente ou impossibilidade de desempenho da atividade que exercia à época do acidente, porém permita o desempenho de outra, após processo de reabilitação profissional, nos casos indicados pela perícia médica do INSS. O auxílio-acidente independe de carência e tem renda mensal de 50% do salário de benefício, podendo ter valor inferior ao salário mínimo. A legislação previdenciária pressupõe o seu pagamento após o auxílio-doença, por isso será devido apenas depois de cessado esse benefício, uma vez consolidada a lesão que ocasionou perda funcional para o trabalho habitual.

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