Acidente de trabalho

Sinistro decorrente de trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, que causa lesão corporal ou perturbação funcional que ocasione morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Deve haver, portanto, um nexo entre o exercício do trabalho e o evento que cause a lesão física ou psíquica ao trabalhador.

• Artigos 7º, inciso XXVIII, e 109, inciso I, da Constituição Federal
• Artigos 30 e 643, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho
• Artigos 104 a 115 do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99)
• Artigos 19 a 23 da Lei nº 8.213/91

• AMADO, Frederico. Direito Previdenciário: coleção sinopses para concursos. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2012.

• Direito Previdenciário
• Direito Trabalhista