Efeito suspensivo - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)


28/jun/2016
 
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19/fev/2014 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
28/jun/2016 Atualizado de acordo com o Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)
28/nov/2012 Publicado no DireitoNet.

Efeito que tem certos recursos que suspende a eficácia da decisão até o seu julgamento final, impossibilitando a execução, mesmo que provisória, pela parte vencedora da decisão recorrida.

A regra é que os recursos sejam recebidos pelo efeito suspensivo, porém, há casos excepcionais, normalmente de caráter emergencial, onde o juízo receberá o recurso unicamente pelo efeito devolutivo, determinando o prosseguimento do feito.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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