Analogia - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)


11/jul/2016
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
17/fev/2014 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
11/jul/2016 Atualizado até a Lei nº 13.256/2016.
30/out/2012 Publicado no DireitoNet.

Consiste em um método de interpretação jurídica utilizado quando, diante da ausência de previsão específica em lei, se aplica uma disposição legal que regula casos idênticos, semelhantes, ao da controvérsia.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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