Direito Eleitoral


02/out/2015
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
14/dez/2013 Atualizado de acordo com a Lei nº 12.891/13.
25/mar/2015 Atualizado até a Lei nº 13.107/2015.
02/out/2015 Atualizado até a Lei nº 13.165/2015.
17/set/2012 Publicado no DireitoNet.

Ramo autônomo do Direito Público, regula os direito políticos e o processo eleitoral, em todas as suas fases, organizando e disciplinando o funcionamento do poder de sufrágio popular. De acordo com o autor Roberto Moreira de Almeida, o Direito Eleitoral é “constituído por normas e princípios disciplinadores do alistamento, da convenção partidária, do registro de candidatos, da propaganda política, da votação, da apuração e da diplomação dos eleitos, bem como das ações, medidas e demais garantias relacionadas ao exercício do sufrágio popular” (p. 43).

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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