Direito Desportivo


28/abr/2016
 
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22/jan/2014 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
28/abr/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
31/mai/2012 Publicado no DireitoNet.

Conjunto de técnicas, regras, instrumentos jurídicos sistematizados para disciplinar comportamentos exigíveis na prática dos desportos em suas diversas modalidades. É fruto da convergência de matérias de direito privado e público. Recebe forte influência do Direito Civil, Comercial, do Trabalho, Constitucional, Penal, Administrativo e Internacional.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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