Sonegação Fiscal


14/jan/2016
 
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20/jan/2014 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
14/jan/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
23/mai/2012 Publicado no DireitoNet.

Consiste na ocultação dolosa, mediante fraude, astúcia ou habilidade, que impede ou retarda o reconhecimento de tributo devido ao Poder Público. O legislador não define o que é sonegação fiscal, entretanto, tipifica os delitos contra a ordem tributária nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/90, enumerando as modalidades de conduta e, assim, constituindo de forma genérica o que vem a ser sonegação fiscal.

Fundamentação:

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