Ação de interdição


02/mar/2011
A interdição é um instituto que teve origem no direito romano. É uma ação intentada no âmbito cível e tem por fim a declaração da incapacidade de determinada pessoa. Uma vez decretada a interdição pelo magistrado, o interditado não mais poderá comandar os atos na vida civil, portanto faz-se necessário a nomeação de um curador, o que é feito na mesma ação de interdição.
A interdição pode ser absoluta ou parcial. A absoluta impede que o interditado exerça todo e qualquer ato da vida civil sem que esteja representado por seu curador. Já a interdição parcial, permite que o interditado exerça aqueles atos a que não foi considerado incapaz de exercê-lo nos limites fixados em sentença.

Fundamentação:

  • Artigos 1767 a 1778, CC.
  • Artigos 1177 a 1186, CPC.

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

  • ANDRIGHI, F[atima Nancy. Interdição e curatela. http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/1606/Interdi%C3%A7%C3%A3o_Curatela.pdf?sequence=4. Acessado em 02/03/2011.
  • Jus Brasil tópicos. http://www.jusbrasil.com.br/topicos/298076/acao-de-interdicao. Acessado em 02/03/2011.

Veja mais sobre Ação de interdição no DireitoNet.


Veja mais conteúdo relacionado


Requisitos da atividade empresarial

14/set/2010. Requisitos para a qualificação de empresário, autorização para comerciar e suprimento de autorização, menor sócio de sociedade comercial, interdito incapaz, incompatibilidade e proibição da atividade mercantil, estrangeiro e o exercício do comércio e brasileiro residente no exterior.

Procedimentos especiais de jurisdição voluntária

07/jul/2009. Peculiaridades, características da jurisdição voluntária e regras gerais do procedimento (legitimidade, citação, resposta, instrução, sentença, entre outros).

Pessoa natural - Capacidade jurídica

09/fev/2008. Capacidade de fato, de direito, incapacidade absoluta, relativa e cessação da incapacidade.

Interdição com pedido liminar

18/jan/2010. Requerente pleiteia a interdição do Requerido, que é esquizofrênico e se encontra impossibilitado de reger os atos de sua vida civil.

Interdição de pródigo I

08/mai/2007. Pais requerem a interdição de filho pródigo, em razão da própria segurança do pródigo e de sua dependente (filha).

Interdição de pródigo II

19/abr/2007. Esposa pede a interdição de seu marido, pois este passou a dissipar os bens do casal, fazendo despesas supérfluas, realizando gastos além de sua normal possibilidade econômica.

Estatuto do idoso III

18/mai/2010. Medidas específicas de proteção, política de atendimento ao idoso, entidades de atendimento, fiscalização destas entidades, infrações administrativas e apurações administrativas e judiciais. 10 questões.

Simulado para concursos - Pessoas naturais

12/nov/2009. Aborda os conceitos e características da capacidade e da personalidade jurídica. 10 questões.

Curatela dos interditos

02/mai/2007. Conceito, natureza jurídica, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, procedimento e sentença, levantamento da interdição, investidura e remoção do curador.

Locação comercial com fiador

14/nov/2007. Partes realizam um contrato de locação de imóveis para fins comerciais, estabelecendo a garantia do pagamento dos aluguéis por meio de um fiador.



Teste já seus conhecimentos jurídicos

Responda as questões e veja seu aproveitamento e o gabarito comentado:



Críticas ou sugestões sobre este conteúdo? Clique aqui.