Fundamentação:
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Referências bibliográficas:
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14/set/2010. Requisitos para a qualificação de empresário, autorização para comerciar e suprimento de autorização, menor sócio de sociedade comercial, interdito incapaz, incompatibilidade e proibição da atividade mercantil, estrangeiro e o exercício do comércio e brasileiro residente no exterior.
07/jul/2009. Peculiaridades, características da jurisdição voluntária e regras gerais do procedimento (legitimidade, citação, resposta, instrução, sentença, entre outros).
09/fev/2008. Capacidade de fato, de direito, incapacidade absoluta, relativa e cessação da incapacidade.
18/jan/2010. Requerente pleiteia a interdição do Requerido, que é esquizofrênico e se encontra impossibilitado de reger os atos de sua vida civil.
08/mai/2007. Pais requerem a interdição de filho pródigo, em razão da própria segurança do pródigo e de sua dependente (filha).
19/abr/2007. Esposa pede a interdição de seu marido, pois este passou a dissipar os bens do casal, fazendo despesas supérfluas, realizando gastos além de sua normal possibilidade econômica.
18/mai/2010. Medidas específicas de proteção, política de atendimento ao idoso, entidades de atendimento, fiscalização destas entidades, infrações administrativas e apurações administrativas e judiciais. 10 questões.
12/nov/2009. Aborda os conceitos e características da capacidade e da personalidade jurídica. 10 questões.
02/mai/2007. Conceito, natureza jurídica, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, procedimento e sentença, levantamento da interdição, investidura e remoção do curador.
14/nov/2007. Partes realizam um contrato de locação de imóveis para fins comerciais, estabelecendo a garantia do pagamento dos aluguéis por meio de um fiador.
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