Absolvição


21/set/2016
 
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21/set/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
14/fev/2011 Publicado no DireitoNet.

Trata-se de decisão judicial competente para reconhecer que a acusação ou queixa prestada contra alguém é considerada improcedente.

Há, ainda, a absolvição sumária que ocorre quando o juiz absolve o réu no início do processo instaurado para apuração de crimes dolosos praticados contra a vida.

Fundamentação:

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