08/out/2010. Disposições gerais, recurso em sentido estrito e correição parcial.

28/set/2010. Conceito, hipóteses legais e demais peculiaridades sobre os institutos.

24/jun/2008. Princípios, características, organização do júri, jurados (requisitos, obrigatoriedade, isenção, vantagens, responsabilidade) e procedimento.

31/ago/2009. Réu está sendo processado como incurso nas penas do artigo 180, § 3º do Código Penal, e apresenta memoriais requerendo sua absolvição com base no artigo 386, III, do Código de Processo Penal.

22/jun/2009. Réu está sendo processado como incurso nas penas do artigo 184, § 2º do Código Penal e apresenta memoriais requerendo sua absolvição.

22/ago/2006. Réu apela da sentença que o condenou por crime de atentado violento ao pudor, requerendo sua absolvição.

30/abr/2010. Denúncia, acusação e defesa, sentença, julgamento e outras peculiaridades. 20 questões.

24/jun/2008. Procedimento, princípio, formação, isentos, sorteio, conselho de sentença, prazo, pronúncia e impronúncia e absolvição sumária. 20 questões.

17/jun/2008. Competência, desaforamento, alegações finais, absolvição sumária, impronúncia, pronúncia, desclassificação e sentença. 20 questões.

29/jun/2010. Conceito, prazos, interposição e procedimento.

03/out/2008. Ação penal rescisória destinada ao reexame de um processo cuja decisão já tenha transitado em julgado.

24/jun/2008. O Tribunal do Júri tem competência para processar crimes dolosos contra a vida.

09/fev/2011. É a peça de acusação que inicia o processo, feita pelo representante do Ministério Público em ação penal pública, que leva ao conhecimento do juiz a ocorrência de um fato criminoso. Para que não seja considerada inepta e, consequentemente, rejeitada...

09/fev/2011. É a petição feita pelo particular ofendido em ação penal privada, denunciando o fato criminoso para a punição do culpado. Para que a queixa-crime seja recebida pelo juiz, a fim de que se instaure o inquérito policial, é necessário que preencha aos...

21/dez/2009. No Direito Processual Civil, apelação é o recurso ordinário cabível das sentenças proferidas em primeira instância, isto é, em primeiro grau de jurisdição. Institui o Código de Processo Civil que sentença é ato do juiz e que pode ser terminativa...

09/out/2009. De acordo com o artigo 162, § 1º, do Código de Processo Civil, "sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei". Assim, a sentença é o ato do juiz que extingue o processo sem resolução de mérito, ou...

18/ago/2009. É uma ação penal constitutiva, que equivale à ação rescisória do cível, e tem por finalidade a reparação de eventuais erros judiciários. A revisão criminal poderá almejar a alteração da classificação do delito, a absolvição do acusado, a modificação...