Teoria da causa madura (Processo Civil) - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)


28/jun/2016
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
24/mai/2013 Revisado de acordo com a Lei nº 12.810/2013, que acrescentou o art. 285-B ao CPC.
28/jun/2016 Atualizado de acordo com o Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)
06/jan/2011 Publicado no DireitoNet.

Quando a causa versar somente sobre questão de direito e estiver em condições de julgamento imediato, ou seja, não necessitar de produção de outras provas além das que já constam nos autos, o juiz poderá julgar o meritum causae de imediato sem sequer citar a parte contrária.

A teoria da causa madura prestigia os princípios da celeridade e da instrumentalidade sem que nenhuma das partes saia prejudicada.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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