Ação de alimentos - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)


28/jun/2016
 
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08/jan/2014 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
28/jun/2016 Atualizado de acordo com o Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)
22/dez/2010 Publicado no DireitoNet.

É a ação pela qual uma das partes, seja em ação de divórcio, anulação de casamento, dentre outras causas, pleiteia que o outro o provenha com os meios necessários para a sua manutenção, cabendo ao juiz determinar o quantum lhe parecer mais justo, considerando a proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Esta ação é de rito especial, e o reclamante deverá expor perante o juiz as suas necessidades, provando o grau de parentesco ou a obrigação de alimentar do devedor. O juiz, então, ao despachar o pedido, deverá fixar alimentos provisórios, salvo se o credor reconhecer desnecessário.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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