Empréstimo compulsório


28/abr/2016
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
19/dez/2013 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
28/abr/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
25/jun/2010 Publicado no DireitoNet.

É um tributo que se fundamenta na tomada compulsória do contribuinte de certo montante em dinheiro a título de 'empréstimo', permitindo o resgate deste valor em prazo determinado, de acordo com as determinações previstas em lei. Somente podem ser instituídos pela União e em casos excepcionais, tais como: guerra externa, ou sua iminência; calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; ou conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

Fundamentação:

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Empréstimo compulsório no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
19/dez/2013 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
28/abr/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
25/jun/2010 Publicado no DireitoNet.