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É processo judicial promovido contra um devedor empresário ou empresa, que se tornou insolvente e, por consequência, tem seu patrimônio atingido para venda judicial forçada, a fim de satisfazerem seus credores.
Fundamentação:
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08/abr/2010. Atos ineficazes, declaração judicial de ineficácia e efeitos da falência quanto aos contratos do falido.
14/mai/2007. Conceito, falência, pressupostos, juízo indivisível, natureza jurídica da sentença que decreta uma falência, fases do processo falimentar, obrigações do falido, efeitos da sentença declaratória da falência.
05/mai/2009. Agravante pleiteia a diminuição do termo legal fixado na sentença declaratória de falência.
12/dez/2005. Empresário, em difícil situação financeira provada por meio de documentos, pleiteia a decretação de sua falência.
30/mar/2010. Introdução, devedor sujeito à falência e insolvência. 10 questões.
16/jul/2007. Questões sobre falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial. 20 questões.
15/fev/2006. Trata-se do procedimento adotado pela Lei de Recuperação de Empresas (LRE - Lei n° 11.101/05), desde o pedido da falência até sua sentença.
21/abr/2004 por Samyr Cruz. Demonstra as diversas formas como o fenômeno falência se apresenta quanto o seu conceito, sua definição e sua natureza jurídica, acrescentando as fases do processo falimentar segundo o pensamento de Maximilianus Führer.