Faça o login ou
Se você já cadastrado no DireitoNet, faça seu login aqui:
Novo no DireitoNet?
Cadastre-se gratuitamente
e ganhe um guia exclusivo em pdf.
Cadastre-se
e ganhe um guia grátis
Expressão no âmbito do Direito Internacional Público que designa o texto internacional, sob diversas denominações, que são desprovidos de caráter jurídico em relação aos signatários. São, portanto, facultativas, ao contrário do que ocorre com o jus cogens, que são normas cogentes. Por sua vez, são também conhecidas como droit doux (direito flexível) ou mesmo soft norm.
Segundo Valério de Oliveira Mazzuoli, “pode-se afirmar que na sua moderna acepção ela compreende todas as regras cujo valor normativo é menos constringente que o das normas jurídicas tradicionais, seja porque os instrumentos que as abrigam não detêm o status de 'norma jurídica', seja porque os seus dispositivos, ainda que insertos no quadro dos instrumentos vinculantes, não criam obrigações de direito positivo aos Estados, ou não criam senão obrigações pouco constringentes.”
Fundamentação:
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
Veja mais sobre Soft law no DireitoNet.
| Histórico de atualizações deste conteúdo Críticas ou sugestões? Clique aqui |
|
| 18/jun/2010 | Publicado no DireitoNet. |
Resumos:
Petições:
Testes:
Contratos:
