Soft law


19/set/2016
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
19/dez/2013 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
29/out/2014 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
19/set/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
18/jun/2010 Publicado no DireitoNet.

Expressão utilizada no âmbito do Direito Internacional Público que designa o texto internacional, sob diversas denominações, que são desprovidos de caráter jurídico em relação aos signatários. São, portanto, facultativas, ao contrário do que ocorre com o jus cogens, que são normas cogentes. Por sua vez, são também conhecidas como droit doux (direito flexível) ou mesmo soft norm.

Segundo Valério de Oliveira Mazzuoli, “pode-se afirmar que na sua moderna acepção ela compreende todas as regras cujo valor normativo é menos constringente que o das normas jurídicas tradicionais, seja porque os instrumentos que as abrigam não detêm o status de 'norma jurídica', seja porque os seus dispositivos, ainda que insertos no quadro dos instrumentos vinculantes, não criam obrigações de direito positivo aos Estados, ou não criam senão obrigações pouco constringentes.”

Fundamentação:

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Soft law no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
19/dez/2013 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
29/out/2014 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
19/set/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
18/jun/2010 Publicado no DireitoNet.