Cumprimento de sentença - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


27/mai/2016
 
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05/dez/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
27/mai/2016 Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
31/mai/2010 Publicado no DireitoNet.

É o ato de executar uma determinação judicial exteriorizada em sentença. O cumprimento de sentença é a fase em que aquilo que foi estabelecido pelo juízo seja realizado no mundo real.

A Lei nº 11.232/05 trouxe a novidade da fase de cumprimento de sentença ao processo civil brasileiro, que ocorre após a formação do título executivo judicial. Sua criação faz com que o processo de conhecimento tenha a continuidade através da fase de cumprimento de sentença. Antigamente, havia uma execução autônoma, hoje ela só é possível nos casos em que há um título executivo extrajudicial.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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