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É o ato de executar uma determinação judicial exteriorizada em sentença. O cumprimento de sentença é a fase em que o que foi estabelecido pelo juízo seja realizado no mundo real.
A Lei nº 11.232/05 trouxe a novidade da fase de cumprimento de sentença ao processo civil brasileiro, que ocorre após a formação do título executivo judicial. Sua criação faz com que o processo de conhecimento tenha a continuidade através da fase de cumprimento de sentença. Antigamente havia uma execução autônoma, hoje ela só é possível nos casos em que há um título executivo extrajudicial.
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27/ago/2008. Conceito, condições (possibilidade jurídica do pedido, legitimidade e interesse de agir), classificações (ação de conhecimento, execução, cautelar e monitória) e elementos (partes, causa de pedir e pedido) da ação.
27/mai/2008. Autor pede a execução da condenação do Réu nos próprios autos (cumprimento de sentença).
05/fev/2007. Pai não efetuou o pagamento ao filho dos alimentos em que foi condenado. Assim, o menor pede ao pai o cumprimento da sentença condenatória.
08/mar/2006. Autor pede a liquidação e o cumprimento da sentença que condenou o Réu no pagamento de 20% sobre o valor da causa, a título de honorários sucumbenciais.
12/mar/2008. Requisitos e efeitos da sentença, coisa julgada, liquidação e cumprimento da sentença. 20 questões.
18/jul/2007. Execução de título extrajudicial e cumprimento de sentença, execução provisória, liquidação de sentença e execução de alimentos. 20 questões.
06/jul/2007. Partes, competência, requisitos da execução, títulos executivos em espécie, responsabilidade patrimonial, liquidação de sentença e cumprimento da sentença. 20 questões.
04/jul/2008. Conceito, peculiaridades, cabimento e procedimento em rito especial.
08/mai/2006. A lei nº 11.232/05 trouxe ao Código de Processo Civil a união do processo de conhecimento e de execução por meio da chamada fase de cumprimento de sentença.
08/dez/2009. É aquele que promove uma execução judicial ou o cumprimento da sentença. É o credor da ação.
08/set/2009. É a penalidade imposta ao devedor, consistente em multa diária fixada na sentença judicial ou no despacho de recebimento da inicial, relativa a obrigação de fazer ou de não fazer. A astreinte tem por finalidade o constrangimento do devedor para...