Ação rescisória - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


24/mai/2016
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
01/dez/2013 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
24/mai/2016 Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
30/abr/2010 Publicado no DireitoNet.

É o remédio jurídico utilizado para impugnar sentença transitada em julgado, que tem caráter desconstitutivo, pois visa o desfazimento de uma decisão que já transitou em julgado. As possibilidades de rescisão da sentença estão elencadas taxativamente no artigo 966, do Código de Processo Civil.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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