30/abr/2008. Coisa julgada formal e material, limites, sucessor, eficácia e relativização da coisa julgada.

21/abr/2008. Espécies, requisitos, defeitos e efeitos da sentença.

09/out/2009. De acordo com o artigo 162, § 1º, do Código de Processo Civil, "sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei". Assim, a sentença é o ato do juiz que extingue o processo sem resolução de mérito, ou...

15/nov/2007 por Alexandre Nicolau. Destaca o recolhimento de custas em relação a Ação Rescisória, considerando a lei n° 11.495/2007, que alterou o artigo 836 da CLT.

22/nov/2004 por Daniela Valcácer Brandstetter. Entendemos equivocado o entendimento trazido pelo TST no Enunciado nº 298, que coloca o prequestionamento como pressuposto de admissibilidade da ação rescisória quando a sentença rescindenda violar literal disposição de lei.